Brasília – A autora do projeto que permite demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) não participou de 60% das votações nominais no Senado em 2017, segundo levantamento do portal G1.
Neste ano, a senadora não registrou voto em 59 das 99 votações nominais realizadas. As votações nominais são aquelas em que o parlamentar precisa registrar voto no painel eletrônico.
Mesmo sem participar de 60% das votações, Maria do Carmo Alves marcou presença em todas as sessões onde houve registro de voto. Dessa forma, evitou que houvesse descontos em seu salário em todos os meses do ano. Atualmente, um senador da República recebe R$ 33,7 mil por mês.
Procurada, a senadora disse, por meio de nota, que suas ausências “em algumas votações são motivadas pelo recebimento de pessoas no gabinete, pela participação em atividades externas ou por alguma necessidade pessoal” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O projeto que permite a demissão de servidores de todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal foi aprovado no último dia 5 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes de ir a plenário, o texto ainda passará por outras três comissões da Casa.
Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Maria do Carmo Alves propôs no texto que a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato. O projeto, porém, foi alterado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), que considerou haver um risco de a decisão ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.
Em 2017, a senadora fez dois discursos – um em março e outro em agosto. O primeiro discurso foi feito durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. No Senado desde 1999, Maria do Carmo Alves é formada em Direito e casada com o ex-governador de Sergipe João Alves Filho. Além das três eleições como senadora, foi, por duas vezes, secretária de Família e Assistência Social de Aracaju.
Nota
Veja a nota divulgada pela senadora Maria do Carmo Alves:
NOTA
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) esclarece que suas ausências em algumas votações são motivadas pelo recebimento de pessoas no gabinete, pela participação em atividades externas ou por alguma necessidade pessoal.
A senadora lamenta que tenha havido uma má interpretação sobre a finalidade do PLS 116/2017, que disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos, com fins de melhorar a prestação de serviço ao cidadão brasileiro, mas entende, como autora do projeto, que contribuiu para que fosse sanado um vácuo legal de quase duas décadas, no cumprimento dessa determinação constitucional.
Maria do Carmo disse que cabe agora às Comissões que ainda analisarão o projeto, trazerem os melhoramentos necessários para que as avaliações salvaguardem o zelo manifestado pela Constituição Federal em relação à qualidade da prestação do serviço público, observando também que a estabilidade conquistada não se torne um meio de impunidade, para aquele servidor que se negue a prestar, continuamente e, como deveria, as atividades para as quais foi selecionado.
