MANAUS (AM) – Com o objetivo de modernizar as ações de combate à criminalidade e ampliar a integração entre a população e os órgãos de segurança pública, o vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 644/2026, que institui o Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas, por meio do programa “Manaus Mais Segura”.
A proposta cria um banco de dados voluntário e gratuito com informações sobre câmeras de videomonitoramento instaladas em residências, condomínios e estabelecimentos comerciais que tenham alcance para vias e espaços públicos. O objetivo é permitir que a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e a Guarda Municipal localizem, com mais rapidez, imagens que possam contribuir para a prevenção e a investigação de crimes.
Segundo Diego Afonso, a iniciativa busca reduzir o tempo gasto pelas forças de segurança na busca por imagens após a ocorrência de um crime.
“Hoje, quando acontece um delito, muitas vezes os agentes precisam percorrer ruas e bater de porta em porta para descobrir se existe alguma câmera que registrou a ocorrência. Com esse cadastro, esse trabalho será muito mais rápido e eficiente, contribuindo para a elucidação dos crimes e fortalecendo a segurança da população.”
O projeto estabelece que a participação será totalmente voluntária, sem qualquer custo aos proprietários dos equipamentos. O cadastro reunirá apenas informações como localização do imóvel, quantidade de câmeras, área aproximada de cobertura e tempo de armazenamento das imagens. O acesso aos dados será restrito às autoridades competentes, mediante requisição formal e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também fica proibida a utilização das informações para fins comerciais, publicitários ou políticos.
Outro diferencial da proposta é que sua implementação poderá ser realizada utilizando a estrutura tecnológica já existente da Prefeitura de Manaus, por meio de um formulário eletrônico, sem gerar novas despesas para os cofres públicos. O texto ainda prevê campanhas de conscientização para incentivar a adesão da sociedade ao programa.
Na justificativa do projeto, Diego Afonso destaca que iniciativas semelhantes já foram aprovadas em outros municípios brasileiros e que há, inclusive, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo, demonstrando que a integração entre tecnologia e participação cidadã tem se consolidado como uma importante ferramenta de apoio à segurança pública.
Para o parlamentar, o programa representa mais um passo rumo à construção de uma cidade inteligente e mais segura.
“A tecnologia precisa estar a serviço das pessoas. Quando o poder público e a população trabalham juntos, criamos mecanismos mais eficientes para proteger vidas, preservar o patrimônio e tornar Manaus uma cidade cada vez mais segura.”
O Projeto de Lei nº 644/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
