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Home Política

Governador interino Roberto Cidade destaca Feclam como instrumento de fortalecimento das Casas Legislativas do Amazonas

Redação 2 Por Redação 2
23 de abril de 2026
no Política
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POLÍTICA – Na abertura da 6ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na noite desta quinta-feira, 23, o governador interino Roberto Cidade classificou o evento como instrumento de conhecimento e capacitação para fortalecer as Câmaras Municipais do interior.

Reconhecido como um dos maiores encontros de fortalecimento parlamentar do país, o Feclam se consolidou como um dos principais espaços de formação e troca de experiências entre representantes do Legislativo municipal no Amazonas, reforçando a atuação das câmaras em todo o estado.

“Hoje é o início de mais uma Feclam e tenho certeza de que os vereadores vão aprender muito. Vão sair daqui mais preparados para os desafios de legislar por todo o estado do Amazonas”, disse o governador interino.

Roberto Cidade criou o fórum, em 2021, no primeiro ano em que assumiu a Presidência da Assembleia. Ele destacou que o evento já faz parte do calendário oficial da Casa.

“Sentimento de alegria e dever cumprido. No momento em que eu tive essa ideia, junto com a mesa diretora e os demais deputados e deputadas, algumas pessoas pensaram: será que isso vai dar certo? Eu disse: vai dar. E o resultado disso é a evolução a cada ano. Eu quero aqui ressaltar que ninguém faz nada sozinho. Isso só foi possível porque tivemos aqui o total apoio do Executivo estadual, do ex-governador Wilson Lima. Nós tivemos o apoio do Poder Judiciário, tivemos o apoio, principalmente, dos vereadores e vereadoras que acreditaram nesse projeto”, declarou Roberto Cidade.

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Cidade ressaltou que a participação no Feclam não conta somente com parlamentares e assessores, mas também com servidores públicos e secretários das prefeituras amazonenses.

“Todos os anos, vêm para cá profissionais capacitados para troca de experiências. E é um sucesso porque existe dedicação de muitas pessoas. Por isso, quero aqui agradecer imensamente a toda a imprensa, a todos que apostam nesse projeto, aos servidores aqui da Assembleia Legislativa, porque sem eles nada disso aqui seria possível”, declarou.

A sexta edição do Feclam foi aberta pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adjuto Afonso (UB).

O evento, que tem como tema “Inteligência Artificial e os Desafios na Administração Pública e nos Processos Eleitorais”, encerra nesta sexta-feira.

A programação inclui oficinas, palestras especializadas e a entrega das Leis Orgânicas e Regimentos Internos elaborados com apoio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI).

Nesta sexta-feira (24/4), as atividades começam às 9h, com palestras e momentos institucionais. O encerramento está previsto para 17h30, com entrega de certificados, das revisões das Leis Orgânicas e Regimentos Internos a 16 municípios e coquetel de confraternização.

Um dos destaques da edição é a entrega do Prêmio Câmara Cidadã 2026, que reconhece projetos inovadores com impacto social desenvolvidos por parlamentos municipais.

Mais informações podem ser obtidas pelo site https://www.aleam.gov.br/feclam/#evento .

Tags: roberto cidade
Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.  
A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.
O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.
Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.
As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.
Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.
Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.
A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.
O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.
Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo. Foto: Reprodução/Internet

Autorizado: Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

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