MANAUS (AM) – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) impôs uma multa de R$ 500 mil à rede Supermercados DB por violações graves e recorrentes às normas de segurança e saúde no trabalho. O valor, inicialmente fixado em R$ 50 mil, foi majorado devido à reincidência da empresa, que acumulou quase 500 autuações em dez anos, colocando em risco a integridade física de seus funcionários.
A decisão, unânime, foi baseada em provas que demonstram um padrão de negligência por parte da rede. Entre as irregularidades constatadas estão máquinas de açougue sem proteção adequada, instalações elétricas precárias, banheiros em condições insalubres e falhas na distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs). Um dos casos mais graves ocorreu em 2023, quando um funcionário sofreu a amputação de dedos ao operar uma moedora de carne sem os dispositivos de segurança necessários.
A relatora do processo, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, destacou que a empresa ignorou repetidas notificações e inspeções ao longo dos anos. “A omissão persistente na correção das falhas configura uma conduta que expõe os trabalhadores a riscos completamente evitáveis”, afirmou. O caso teve início em 2014, a partir de um inquérito civil que revelou o descaso da rede com as condições de trabalho.
Além da indenização – que será revertida para uma entidade ou projeto social –, a decisão obriga a empresa a adotar medidas imediatas, como treinamentos obrigatórios, manutenção de equipamentos e adequação das instalações. O descumprimento de qualquer item acarretará multa diária de R$ 10 mil.
A desembargadora ressaltou que o aumento da penalidade considerou o porte econômico da empresa e a necessidade de uma punição exemplar, com caráter pedagógico e preventivo, em linha com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão contou com o voto favorável dos desembargadores Solange Maria Santiago Morais e David Alves de Mello Júnior, além da procuradora do Trabalho Cíntia Nazaré Pantoja Leão. A empresa ainda pode recorrer da sentença.
