JUSTIÇA – Uma liminar concedida pela Justiça neste fim de semana suspendeu, em caráter de urgência, a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) que proibia o uso de dinheiro como forma de pagamento nas catracas dos ônibus em Manaus. A medida entraria em vigor nesta segunda-feira (23).
A decisão foi tomada após pedido do vereador Rodrigo Guedes, que acionou o plantão judicial. A juíza Sanã Almendros entendeu que a exclusão do pagamento em espécie pode prejudicar grande parte da população, sobretudo a parcela mais vulnerável, que não possui acesso a meios eletrônicos ou bancários.
Na avaliação da magistrada, o dinheiro continua sendo um meio de pagamento legalmente instituído e a sua retirada não foi acompanhada de ações que garantissem a inclusão dos usuários mais carentes, nem de campanhas educativas em tempo hábil para a adaptação da população.
A Justiça também apontou que a medida anunciada pelo Sinetram foi comunicada com pouco tempo de antecedência e sem um plano de transição adequado, o que poderia causar transtornos significativos para os usuários do transporte público.
Com a decisão, o pagamento da tarifa em dinheiro permanece válido nos ônibus da capital, até que haja uma nova deliberação judicial ou apresentação de medidas que assegurem o direito de acesso ao transporte para todos.
