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Home Justiça

Barroso rejeita mandado de segurança da ALE que tentava impedir eleição direta no Amazonas

Expressoam Por Expressoam
3 de junho de 2017
no Justiça, Política
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Barroso rejeita mandado de segurança da ALE que tentava impedir eleição direta no Amazonas
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Manaus – O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o seguimento do mandado de segurança da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) que tentava impedir a eleição direta para a escolha do novo governador do Estado e a realização de eleição indireta, com a escolha do governante pelos deputados estaduais.

Onze dias apos ALE pedir suspensão da eleição para governador, TSE distribui processo A ALE apresentou o recurso ao TSE logo após a decisão que cassou o mandato do governador José Melo (Prós) e do vice-governador Henrique Oliveira (SD) por corrupção eleitoral e determinou nova eleição direta no Estado.

Para a ALE, a determinação de eleições diretas contrariam a Constituição Federal e Estadual.

A assembleia queira impedir os eleitores de votar, fazendo com que o novo governador do Amazonas fosse escolhido a partir do voto dos 24 deputados estaduais. A decisão de Barroso, condutor do voto divergente pela cassação e que defendeu eleição direta, com aplicação da atual jurisprudência do TSE, negou que o pedido da ALE seguisse tramitando.

O pedido era considerado fraco juridicamente por ter sido apresentado ao TSE, órgão colegiado que já havia se posicionado sobre a questão. Juristas avaliavam que a ALE teria chance caso tivesse entrado com o pedido no STF. Com informações Amazonas Atual.

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