Manaus – O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) considerou “ muito positiva” a sessão temática de quinta-feira (01), no Plenário do Senado, sobre o projeto que trata de abuso de autoridade, com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação Lava Jato em 1ª instância.
“Foi importante esclarecer as dúvidas pendentes sobre o novo texto. Isso vai permitir uma discussão ampla e qualificada sobre as mudanças – afirmou o senador, que esteve presente durante as quatro horas de sessão. Achei o debate esclarecedor. É preciso mais diálogo sobre o projeto para se chegar a uma solução negociada”, disse.
Para o senador Eduardo Braga, a proposta, já aprovada na Câmara e que entra em discussão no Senado, deixou claro a posição dos senadores a favor do debate do projeto. “Ninguém quer punir autoridades, mas sim o abuso. Agora, após os esclarecimentos, a proposta deve sofrer sugestões e aperfeiçoamentos – concluiu”.
Essa foi a segunda sessão temática destinada ao debate do projeto (PLS) 280/2016 que altera a Lei de Abuso de Autoridade . O projeto visa proteger direitos fundamentais do cidadão contra abusos de agentes dos três Poderes da República.
Durante a sessão temática sobre abuso de autoridade, na quinta-feira, no plenário do Senado, os senadores divergiram sobre melhor momento para alterar a lei. Um grupo de senadores apresentou um projeto alternativo ao projeto (PLS 280/2016), que altera a Lei do Abuso de Autoridade. O substitutivo prevê prisão, suspensão da função pública e pagamento de multa para diversas práticas, entre elas, o “carteiraço”.
Com informações D24am.
