Rio – O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) entrou com recurso na Justiça Federal no estado pedindo anulação da decisão de manter a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. No recurso, o órgão argumenta que a ação deveria ter sido julgada pela 8ª Vara e não pela 4ª Vara. As informações são do Jornal O Globo.
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, que entrou com o pedido, a ação deveria ter sido apreciada pela 8ª vara porque ali já havia sido avaliado uma solicitação anterior sobre o Enem 2016. No recurso, o procurar pede então que a ação sobre a redação seja remetida à 8ª vara para ser analisada novamente. – Processos conexos devem ser julgados juntos.
O juiz da 4a Vara não tinha competência para ter apreciado a segunda ação- afirma o procurador. O pedido de anulação da Redação do Enem 2016 havia sido motivado pelo argumento de que um suposto vazamento da prova teria violado o princípio de isonomia do exame.
O MPF citava ainda um post feito pelo MEC em 2015 para desmentir um boato de vazamento e que trazia a foto de uma “falsa prova” na qual a imagem tinha tema parecido com a redação deste ano.
Além disso, investigações da Polícia Federal (PF) apontaram suposto vazamento do tema da avaliação antes mesmo de os portões dos locais de teste serem abertos, quando um dos candidatos foi pego portando um rascunho da redação com o tema correto.
Ao decidir sobre a ação, a Justiça Federal argumentou que o caso dos candidatos se tratou de um fato isolado e defendeu apenas a eliminação de ambos. Sobre a publicação feita pelo MEC no Facebook, o magistrado afirmou que embora os temas se assemelhem por abordarem a intolerância religiosa, “diferem em alcance e perspectivas”. Próxima MPF no Ceará recorre de decisão que manteve prova de Redação do Enem.
