SANTA CATARINA | Está na pauta da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) desta quinta-feira (07), às 9h, o recurso da defesa de Mariana Ferrer. Ela acusa o empresário André de Camargo Aranha por estupro durante uma festa em Jurerê Internacional, em dezembro de 2018.
Em setembro de 2020, André de Camargo Aranha, acusado pelas autoridades de estuprar Mariana Borges Ferrer, em 2018, no Cafe de la Musique de Florianópolis, em Santa Catarina, foi absolvido por Erro de Tipo. Ou seja, o juiz Rudson Marcos, que bateu o martelo na ocasião, durante julgamento em 1ª Instância, entendeu que “o réu não tinha como saber da vulnerabilidade da vítima”, como explicou a advogada Evelyn Massetii.
Para diversas promotoras que lutam ativamente contra casos de violência contra a mulher, a absolvição se deu “mesmo constando provas mais que suficientes para a condenação do réu”, como aponta a especialista Gabriela Manssur.
A promotora e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance, também afirma que há provas contundentes contra o empresário: “Chega a embrulhar o estômago”, disse em entrevista para o Universa.
O advogado de defesa de Mariana, Julio Cesar Ferreira da Fonseca, recorreu ao TJ-SC na tentativa de reverter a sentença inicial. Ele já protocolou pedido junto à 1ª Câmara Criminal para fazer uma sustentação oral no julgamento de quinta-feira (07).
O mesmo foi feito pelo advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende a manutenção da sentença de primeira instância.
