MANAUS – AM | A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não acatou a Ação Popular (n. 0704979-41.2021.8.04.0001) impetrada pelos advogados do deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) contra contra o Governo do Estado Amazonas. O processo visava e impedir que o Estado concedesse o auxílio financeiro permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade. As informações são do O Poder.
A decisão da magistrada foi assinada no dia 27 de agosto, quando seguiu para publicação. Dermilson Chagas ingressou com a ação popular no dia 11 de agosto, na Justiça Estadual, contra o governador Wilson Lima pedindo o cancelamento da entrega do cartão Auxílio Estadual.
Segundo o deputado estadual, o governador estaria utilizando-se do programa para promoção pessoal, visando as eleições de 2022. A justiça não entendeu dessa forma e indeferiu o pedido de Dermilson.
Nesta segunda-feira (13), Wilson Lima anunciou o pagamento do Auxílio Estadual de forma permanente, beneficiando 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Amazonas. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior, que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.
